Se você está buscando um modelo de contrato de compra e venda em word para que possa adaptar e utilizar na venda de um imóvel, preciso te dizer que não é aconselhável a utilização de um modelo, pois as cláusulas de um contrato precisam contemplar a situação específica da negociação, oferecendo segurança jurídica para as partes envolvidas. Neste conteúdo apresentaremos as cláusulas que não podem faltar em um compromisso de compra e venda e te mostraremos como fazer um contrato de compra e venda de imóveis.
Você sabe o que é um contrato de Compra e Venda de imóveis? É um ajuste prévio, feito por instrumento particular, em que o compromissário comprador, se compromete a comprar um determinado bem, e o compromitente vendedor, se compromete a vendê-lo. As partes optam pelo contrato de compromisso de compra e venda quando não querem ou não podem celebrar desde logo, por escritura pública, o contrato definitivo.
Apesar de ser um instrumento particular, o compromisso de compra e venda pode ser registrado no Cartório de Imóveis. Desde que preencha os requisitos do artigo 221, inciso II da lei 6.015/1973. Mas existem dois instrumentos que não podem ser registrados, são eles: compromisso de compra e venda de imóveis com financiamento bancário e os contratos de cessões de direitos derivados destes, popularmente conhecidos como “contratos de gaveta”.
Nesse momento você deve estar se perguntando se é obrigatório fazer o registro da promessa de compra e venda no cartório, e eu te respondo que DEVE, pois se há uma promessa de venda registrada, é porque alguém tem o direito de prioridade em sua aquisição. O ato de registrar, protegerá o comprador na hipótese de “dupla venda”.
CLÁUSULAS INDISPENSÁVEIS PARA O CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Então para confeccionar um contrato de compra e venda simples, assim chamado aquele em que o pagamento será feito à vista, bem como para as demais formas de pagamento, não deixe de constar no instrumento os pontos a seguir:
Qualificação completa das partes
Esta cláusula precisa conter dados pessoais como: nome completo, RG, CPF, estado civil, profissão, telefone para contato, endereço e e-mail;
Descrição do imóvel
Na cláusula que descreve o imóvel as informações devem estar de acordo com descrição constante na matrícula do imóvel (medidas perimetrais, imóveis confrontantes, tamanho total do imóvel, dentre outras);
Valor do negócio
Constar o valor total da venda;
Forma de pagamento
Nesta cláusula deve estar especificado como será realizado o pagamento. será pago valor de entrada? O valor restante será parcelado? em quantas vezes? Qual a data de vencimento? Se o pagamento será feito através de depósito bancário (constar dados no contrato) respondendo a esses questionamentos saberemos como foi negociado o pagamento do preço;
Da imissão na posse
Nesta cláusula deverá ficar claro a partir de qual momento o compromissário comprador poderá tomar posse do imóvel, se será a partir do pagamento do valor de entrada ou só quando efetuar o pagamento do valor total acordado.
Essas são algumas cláusulas que devem constar no Contrato de Compra e Venda de Imóveil mas o advogado que estiver assessorando a transação imobiliária poderá construir várias outras, de acordo com os detalhes da negociação, que assegure às partes – o que todos buscam ao vender/adquirir um imóvel – SEGURANÇA.
Vale informar que, não é através da assinatura de um contrato de compra e venda de imóvel que você se tornará PROPRIETÁRIO de um imóvel, para a transferência da propriedade imobiliária é necessário que seja lavrada uma Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel e o consequente registro do documento junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Você sabe como fazer a escritura de imóvel com contrato de compra e venda? Primeiramente é necessário que o contrato de compra e venda tenha sido cumprido integralmente pelas partes. Com isso você deve se dirigir a um Tabelionato de Notas e apresentar o contrato de compra e venda para confeccionar a escritura pública de compra e venda e depois deverá levá-la ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel para que seja feito o Registro na matrícula do bem.
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